Cassio Telles Advocacia

No STJ, Instituto defende indenização a consumidor por perda de tempo

A petição foi apresentada no âmbito de REsp do STJ que definirá se a lentidão excessiva para atendimento bancário presencial, em tempo superior aos definidos em legislação específica, gera dano moral presumido. Apresentando petição em caráter de amicus curiae ao STJ, o Brasilcon – Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor defendeu a tese […]

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Excludentes De Responsabilidade Em Casos De Infecção Hospitalar – Uma Análise À Luz Do CDC

RESUMO: Trata-se o presente de estudo direcionado a analisar as causas excludentes de responsabilidade civil das instituições hospitalares em casos de infecção hospitalar. A relação jurídica estabelecida entre hospital e paciente é geralmente regida pelo Código de Defesa do Consumidor, que adota, para o caso, a responsabilidade objetiva, a qual é bastante favorável ao consumidor.

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