A partir do dia 26 de maio de 2025, a gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) nas empresas brasileiras terá uma nova exigência fundamental: a avaliação de riscos psicossociais. Esta medida é decorrente da atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em agosto de 2024. A atualização da norma sublinha a importância de identificar e gerenciar riscos psicossociais como estresse, assédio e carga mental excessiva para a proteção da saúde dos trabalhadores.
Entendendo os Riscos Psicossociais
Os riscos psicossociais são fatores relacionados à organização do trabalho e às interações interpessoais no ambiente laboral. Eles incluem:
- Metas Excessivas: Demandas irrealistas que sobrecarregam os trabalhadores.
- Jornadas de Trabalho Prolongadas: Horas de trabalho excessivas sem descanso adequado.
- Ausência de Suporte: Falta de apoio emocional e profissional por parte dos superiores e colegas.
- Assédio Moral: Comportamentos abusivos que minam a dignidade e o bem-estar dos trabalhadores.
- Conflitos Interpessoais: Desentendimentos e tensões entre colegas de trabalho.
- Falta de Autonomia: Controle excessivo sobre as atividades dos trabalhadores, limitando sua capacidade de tomar decisões.
Esses fatores podem levar a estresse, ansiedade, depressão e outros problemas de saúde mental, impactando negativamente a vida pessoal e profissional dos trabalhadores.
Como Será a Fiscalização?
A fiscalização será conduzida de maneira estruturada e também responderá às denúncias recebidas pelo MTE. Serão priorizados setores com altos índices de problemas de saúde mental, como teleatendimento, instituições bancárias e serviços de saúde. Durante as inspeções, os auditores-fiscais analisarão a organização do trabalho, levantarão informações sobre afastamentos relacionados a doenças como ansiedade e depressão, entrevistarão trabalhadores e examinarão documentos para identificar potenciais riscos psicossociais no ambiente laboral.
Necessidade de Especialistas
Embora a NR-1 não exija que as empresas mantenham psicólogos ou outros especialistas como parte do quadro permanente de funcionários, elas têm a opção de contratar consultores externos para ajudar na identificação e avaliação de riscos psicossociais. Essa prática é especialmente útil em situações mais complexas, permitindo uma análise detalhada e a implementação de ações mais efetivas para mitigar esses riscos.
A Importância da Atualização da NR-1
A atualização da NR-1 sublinha a importância de criar e manter ambientes de trabalho saudáveis, priorizando a saúde mental dos trabalhadores. A nova exigência visa reduzir afastamentos causados por problemas psicológicos e, consequentemente, aumentar a produtividade nas empresas. Aqueles empregadores que já adotam boas práticas na gestão de riscos psicossociais estarão mais preparados para atender às novas exigências, tornando o processo de adaptação mais tranquilo e eficaz. Assim, a medida não apenas protege os trabalhadores, mas também contribui para a eficiência e o bem-estar geral nas organizações.
Com essa atualização, o MTE busca consolidar a gestão de riscos psicossociais como parte integral das estratégias de SST, promovendo ambientes mais seguros e saudáveis para todos. A iniciativa destaca a importância de cuidar da saúde mental dos trabalhadores, um aspecto muitas vezes negligenciado, mas crucial para o bem-estar e o desenvolvimento sustentável das empresas.